Cobrar dívidas pode ser algo constrangedor para muitas pessoas, no entanto é um direito. Diante disso, o ilustre Francisco de Assis e Silva JBS entende que é importante que as pessoas saibam mais sobre o direito subjetivo, a fim de conhecerem um pouco mais sobre os seus direitos e deveres perante as leis. Está precisando cobrar uma dívida, mas está hesitante? Acompanhe o artigo e saiba mais sobre o direito subjetivo.
O que é direito subjetivo?
De acordo com o doutor Francisco de Assis e Silva JBS, o direito subjetivo é contemplado por um conjunto de normas legais que permitem a um indivíduo fazer, ou deixar de fazer, algo para o destinatário da ação.
Dessa forma, esse tipo de direito revela o poder e o dever que cada cidadão possui diante de uma determinada situação. Por exemplo, ao fazer uma dívida com uma instituição financeira, o banco tem o direito de cobrar o devedor, enquanto este possui o dever de pagar a dívida, no entanto, ela só é paga a partir da intenção de realizar o pagamento.
Qual a importância do Direito Subjetivo?
Além disso, como indica o renomado Francisco de Assis e Silva JBS, levando em consideração que muitas vezes as pessoas têm os seus direitos violados, ou não cumprido mediante a falta de manifestação das mesmas, o direito subjetivo desempenha um papel fundamental para garantir que o indivíduo possa reclamar ao Estado.
Portanto, esse direito recebe essa nomenclatura por ser algo referente ao sujeito que contém um direito. O mesmo é responsável por administrar as condutas humanas com a fundamentação de regras e normas obrigatórias, que determinam como um indivíduo deve ou não agir diante de uma situação exclusiva.
Quais são os aspectos do Direito Subjetivo?
Logo, como aponta o advogado Francisco de Assis e Silva JBS, alguns elementos caracterizam o direito subjetivo, facilitando sua identificação, bem como é um atributo a propriedade do cidadão, fazendo com que os que possuem essa faculdade estejam sujeitos ao comprimento de direitos e deveres previstos pela lei.
Quais são os direitos presentes no ramo do Direito Subjetivo?
Por fim, o ramo do direito subjetivo, no qual o Estado deve prestar e prezar aos seus cidadãos estão integrados aos outros direitos, como:
- Direito de petição (exigir a atenção do poder público sobre uma ação ilegal);
- Direito de liberdade (permite que as pessoas administrem suas vidas individualmente, sem infringir a lei);
- Direito de ação (permite o início de uma ação judicial);
- Direito político (permite que os cidadãos participem da vida pública de seu próprio país).
Precisando cobrar uma dívida de alguém? Não hesite, você está no seu direito.