A Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria de Habitação (Sehab), entregará na próxima segunda-feira, dia 20, às 19h, termos de quitação e extinção de débitos a cerca de 200 moradores do Conjunto Habitacional Aníbal Correia, do Jardim San Diego.
“Pedimos a todos os moradores, que há muito tempo aguardam a regularização de seus imóveis, que compareçam no horário para acompanhar na íntegra a explicação técnica”, afirma Gregório Maglio, secretário de Habitação de Barueri.
Esta ação faz parte do Reurb (Programa de Regularização Fundiária Urbana de Barueri), que já esteve em bairros como Jardim dos Altos e Jardim Paulista e pretende trazer tranquilidade a milhares de moradores do município.
Várias autoridades municipais já confirmaram presença no evento, que ocorrerá na Emef Professor Eizaburo Nomura (avenida Marginal Esquerda, 1077 – Jardim Paulista).
Escritura e débitos quitados
O programa de Reurb de Barueri abrange medidas urbanísticas ambientais, jurídicas e sociais, conforme determinações da Lei Municipal nº 3.038, de 21 de setembro 2023, que instituiu o Programa de Regularização Fundiária dos Conjuntos Habitacionais Municipais, em consonância com a Lei Federal 13.465/2017.
Depois de todo o processo concluído, a Prefeitura de Barueri concederá títulos de propriedade (escritura do imóvel) aos moradores que preencherem os critérios e não tiverem nenhuma pendência documental. Trata-se do maior programa habitacional já realizado na história da cidade.
Serviço
Entrega de termos de quitação e extinção de débitos
Data: 20/05/24 (segunda-feira) às 19h
Local: Emef Prof. Eizaburo Nomura
Endereço: av. Marginal Esquerda, 1177 – Jardim Paulista