O texto, enviado pelo prefeito, define as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará como os recursos públicos serão efetivamente distribuídos.
O que muda com a nova lei
Entre os pontos que mais chamaram atenção está a previsão de que até 5% do total destinado a novos investimentos em 2026 poderão ser aplicados em projetos sugeridos diretamente pela população, por meio de participação popular, audiências públicas e plataformas digitais. As propostas apresentadas pelos moradores serão analisadas por uma comissão formada por integrantes da Secretaria de Finanças e incorporadas ao orçamento conforme a ordem de prioridade definida nesse processo.
O texto também incorpora diretrizes do Plano Plurianual 2026 a 2029 e busca alinhar as ações da Prefeitura aos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas. Entre as frentes citadas estão medidas voltadas à promoção do emprego e da renda, à formação cidadã, à inclusão social e à melhoria da qualidade de vida da população.
O papel da Câmara no processo
O presidente da Câmara, vereador Wilson Zuffa (Republicanos), explicou que a LDO funciona como uma espécie de roteiro para o uso do dinheiro público no ano seguinte, apontando quais áreas devem receber prioridade de investimento. Segundo ele, cabe ao Legislativo analisar e aprovar esse planejamento para garantir que os recursos arrecadados com impostos sejam usados com responsabilidade e revertidos em benefícios concretos para os moradores.
A votação definitiva ocorreu depois de o projeto já ter passado por uma primeira discussão e votação em sessão anterior, seguindo o rito legislativo previsto para esse tipo de matéria orçamentária, que costuma exigir mais de uma etapa de deliberação em plenário antes da aprovação final.
Próximos passos
Com a aprovação pela Câmara, o projeto segue agora para sanção do prefeito. A partir daí, a Prefeitura deverá elaborar a Lei Orçamentária Anual de 2026 seguindo as diretrizes já aprovadas, processo que costuma passar por nova análise dos vereadores antes de entrar em vigor no início do próximo exercício financeiro.
Para os moradores interessados em participar da destinação dos investimentos previstos na lei, o acompanhamento das audiências públicas e das plataformas digitais de participação popular deve ser o caminho mais direto para apresentar sugestões dentro do prazo estabelecido pela comissão responsável.
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