Como comenta o especialista Rodrigo Balassiano, a ICVM 175 representa um novo capítulo na regulamentação dos fundos de investimento no Brasil, com impacto direto na transparência e no controle dos Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs). Um dos avanços mais relevantes está relacionado à auditoria em FIDCs, que passa a ser reforçada e mais bem estruturada sob as novas regras da Comissão de Valores Mobiliários. Com dispositivos voltados à padronização de documentos, divulgação de informações e melhoria dos mecanismos de governança, a ICVM 175 cria um ambiente mais seguro tanto para investidores quanto para reguladores.
Explore como a ICVM 175 está transformando a auditoria em FIDCs em uma aliada estratégica da transparência e da confiança — e veja por que essa mudança eleva o padrão de governança no mercado de fundos estruturados.
De que forma a ICVM 175 melhora o acesso às informações para auditoria em FIDCs?
A ICVM 175 melhora significativamente o acesso às informações para auditoria em FIDCs ao padronizar e ampliar os requisitos de divulgação por parte dos administradores e gestores. A norma exige relatórios mais detalhados sobre a composição da carteira, critérios de precificação dos ativos, eventos relevantes e políticas de distribuição de rendimentos. Esses dados, anteriormente dispersos ou inconsistentes entre diferentes fundos, agora precisam seguir critérios uniformes, o que facilita o cruzamento de informações e a identificação de eventuais irregularidades por parte dos auditores.
Outro ponto relevante, segundo Rodrigo Balassiano, é a obrigação de publicação de demonstrações financeiras auditadas com periodicidade mínima anual, o que garante um ponto de controle consistente para o trabalho dos auditores independentes. Essas demonstrações precisam incluir notas explicativas claras e detalhadas, bem como comparativos com períodos anteriores, o que permite análises mais aprofundadas sobre a evolução dos resultados e da exposição a riscos. A padronização dessas práticas amplia a transparência e contribui para a confiabilidade dos relatórios gerados.
Além disso, a ICVM 175 obriga que os documentos regulatórios do fundo, como regulamento, lâmina e formulário de informações complementares, sejam atualizados e disponibilizados de forma acessível aos investidores e às partes interessadas. Isso assegura que os auditores tenham acesso contínuo a informações atualizadas sobre a política de investimento, limites operacionais, regras de alocação e responsabilidades dos participantes do fundo. Com mais dados disponíveis e melhor organizados, o processo de auditoria torna-se mais eficaz e menos dependente de interpretações subjetivas.
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Como a nova norma contribui para a mitigação de riscos operacionais na auditoria?
A ICVM 175 traz avanços importantes no controle e mitigação de riscos operacionais que afetam diretamente a qualidade da auditoria em FIDCs. Entre eles está a exigência de segregação de funções entre os agentes envolvidos, como administrador, gestor e custodiante. Essa medida reduz o risco de conflito de interesses e garante maior independência das informações prestadas, o que fortalece a confiabilidade dos dados auditados. Os auditores, por sua vez, passam a contar com diferentes fontes de informação para validação cruzada.
A norma também reforça a necessidade de controles internos robustos e processos documentados por parte dos gestores e administradores. Isso inclui a implementação de políticas de compliance, controles de risco e auditorias internas, cujos registros devem estar disponíveis para verificação externa. Como destaca o especialista da área Rodrigo Balassiano, esses instrumentos são fundamentais para que os auditores possam avaliar não apenas os números apresentados, mas também a qualidade dos processos que geraram esses resultados. O foco deixa de ser apenas reativo e passa a contemplar uma abordagem preventiva.
Quais os impactos da ICVM 175 na confiabilidade dos relatórios e na governança dos FIDCs?
A adoção da ICVM 175 impacta diretamente a confiabilidade dos relatórios financeiros dos FIDCs, uma vez que estabelece critérios mais claros e uniformes para sua elaboração e divulgação. Com a obrigatoriedade de prestação de contas detalhada e a inclusão de indicadores de performance e exposição a risco, os relatórios passam a refletir de forma mais fidedigna a realidade do fundo. Isso contribui para que os auditores emitam pareceres com maior grau de precisão e segurança, favorecendo o processo decisório dos investidores.
No campo da governança, a norma fortalece a responsabilidade dos gestores e administradores na manutenção da integridade do fundo. A necessidade de estruturação formal dos processos, a documentação das políticas de investimento e a definição de critérios objetivos para a alocação de recursos exigem um nível mais alto de profissionalismo e diligência. De acordo com Rodrigo Balassiano, isso reduz o espaço para arbitrariedades e aumenta a previsibilidade das operações, elementos fundamentais para a boa condução da auditoria externa.
Autor: Geller Semynora
