Até o momento, 919 famílias de Barueri estão tranquilas, sabendo que seus lares estão regularizados e documentados. Essa conquista é resultado do Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), promovido pela Prefeitura de Barueri através da Secretaria da Habitação (Sehab). Este programa é considerado a maior ação habitacional da história da cidade, proporcionando segurança e estabilidade para os moradores.
A Reurb é fundamentada na Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017. Barueri se destacou ao criar o Programa de Regularização Fundiária de Conjuntos Habitacionais de Interesse Social, por meio da Lei Municipal 3038/2023. Com essa legislação, a cidade busca beneficiar todos os moradores de conjuntos habitacionais e núcleos urbanos de interesse social, abrindo mão de milhões de reais para garantir títulos de quitação e a extinção de débitos de Termos de Permissão de Uso (TPUs).
Com a documentação em mãos, essas famílias podem finalmente considerar suas residências como propriedades legítimas. Os títulos de posse legal não apenas valorizam os imóveis, mas também promovem o desenvolvimento social e econômico da região. Essa regularização é um passo importante para a inclusão social e a melhoria das condições de vida.
A diretora da Reurb, Jéssica Ragonha Baganha, destaca a importância do programa para a transformação da vida de muitas famílias. Ao oferecer títulos de propriedade a quem viveu na informalidade, a Reurb garante segurança jurídica e acesso a serviços essenciais, como água, esgoto e energia elétrica. Além disso, promove direitos fundamentais, como saúde e educação, contribuindo para uma cidade mais justa e igualitária.
Até agora, as Reurbs dos conjuntos habitacionais do Jardim Paulista e dos Núcleos Urbanos Ricardo Reis, Ana Neri, Niterói e São Miguel foram concluídas, beneficiando 919 famílias. O projeto, iniciado em julho de 2022, está em andamento e inclui cinco conjuntos habitacionais e um núcleo urbano, além de 80 núcleos em fase de estudos.
Os moradores de conjuntos como Mirante dos Altos e Jardim Maria Cristina estão avançando no processo de regularização. A Reurb do Núcleo Urbano Recanto das Árvores está mais adiantada, e em breve, outras 1.226 famílias receberão seus títulos, garantindo a posse definitiva de seus imóveis.
O aposentado Gildasio Delclide Muniz, que vive na Vila Ana Neri há mais de 25 anos, expressa sua felicidade ao finalmente ter a posse legal de sua casa, onde vive com sete familiares. Ele considera a iniciativa da Prefeitura uma bênção e afirma que a Reurb trouxe muitas melhorias para sua vida.
O Programa de Regularização Fundiária abrange medidas urbanísticas, ambientais, jurídicas e sociais, visando integrar os conjuntos habitacionais e núcleos urbanos de interesse social no ordenamento territorial. O objetivo é promover o direito à moradia, garantir dignidade e reduzir desigualdades sociais e econômicas, contribuindo para o desenvolvimento da cidade.
