A digitalização do mundo tem estado cada vez mais presente na vida das pessoas. Essa realidade, segundo o advogado Bruno Burilli Santos, tem exigido a necessidade de regulamentar suas ações. É nesse cenário que surge o Direito Digital como uma área que trata e cuida das questões sobre o uso de tecnologias de informação e também sobre o uso da internet. Acompanhe, a seguir, para saber mais sobre essa área. Boa leitura!
Afinal, o que é Direito Digital?
De acordo com o advogado Bruno Burilli, o Direito Digital abrange uma variedade de questões legais relacionadas ao uso da tecnologia da informação e da internet. Assim, incluindo áreas como privacidade, proteção de dados, propriedade intelectual, direitos autorais, entre outros. Vale ressaltar que o Direito Digital é uma disciplina interdisciplinar que envolve tanto aspectos de ordem jurídica quanto questões técnicas específicas do universo digital.
Entenda o que faz um advogado especializado em Direito Digital
Um advogado especializado em Direito Digital é um profissional que atua entre o Direito e a tecnologia da informação. Ou seja, é o profissional que fornece orientação jurídica e consultoria em assuntos relacionados à internet, software, proteção de dados, propriedade intelectual, meios eletrônicos e muitas outras questões legais que são específicas do mundo digital. Assim, o papel de um advogado especializado em Direito Digital consiste em auxiliar empresas, organizações e indivíduos na compreensão e cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis ao uso da tecnologia da informação, além de proteger seus direitos e interesses na era digital. Conheça, a seguir, as leis que têm relação direta com o Direito Digital:
Marco Civil da Internet – Lei n 12.965/2014
O advogado Bruno Burilli comenta que o Marco Civil da Internet é um dos principais marcos regulatórios sobre Direito Digital no Brasil. Aprovado em 2014 e conhecido como “a constituição da internet”, a lei estabelece diretrizes e princípios que regulam o uso da internet no país, abordando temas relevantes, como privacidade, proteção de dados, obrigação dos provedores de guardar registros de conexão, liberdade de expressão e acesso à informação.
Lei Carolina Dieckmann – Lei n 12.737/2012
Outro marco importante para o Direito Digital no Brasil, é a Lei Carolina Dieckmann, criada em 2012 com objetivo de proteger e salvaguardar as vítimas de crimes cibernéticos, como invasão de privacidade e vazamento de informações pessoais. A lei tipifica crimes específicos e estipula penas para esses delitos, possibilitando que as vítimas busquem reparação por meio do sistema judiciário.
LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) Lei n 13.709/2018
Por fim, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é um marco regulatório importante do Direito Digital no Brasil. Aprovada em 2018, a LGPD tem como propósito salvaguardar os dados pessoais dos cidadãos, estabelecendo diretrizes para a coleta, tratamento e armazenamento dessas informações. Além disso, a lei também prevê sanções e penalidades para as empresas que não cumprirem as normas de proteção de dados.
Assim, podemos observar que o Direito Digital é importante para regular as atividades na internet, proteger os direitos fundamentais e ainda desenvolver a economia digital. Além disso, a área se mostra muito promissora para os advogados recém-formados ou até mesmo para aqueles que desejam mudar a área de atuação. No entanto, lembre-se de que é uma área que exige estudo e conhecimento especializado.
